A Receita Federal já está recebendo as declarações de isento, de pessoas que arrecadaram renda inferior a R$ 14.992 no ano passado. O prazo termina em 30 de novembro deste ano. A estimativa é que 64 milhões de pessoas enviem a declaração até o fim do prazo. Para realizar a declaração o cidadão deve fornecer o número do CPF, data de nascimento e o número do título de eleitor.
Ficam dispensados de fazer a declaração os cidadãos que tem seu nome incluído como dependente em declarações do IR (Imposto de Renda), aqueles que foram inscritos no CPF neste ano e também quem fez a declaração do IR neste ano, mesmo sem precisar.
Quem deixar de se declarar isento por dois anos seguidos pode ter o CPF suspenso. Segundo a Receita Federal, 16,8 milhões estão nesta situação em 2007. Quem tem o documento suspenso fica impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, realizar qualquer tipo de contrato bancário, de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.
A declaração de isento já pode ser feita via internet gratuitamente, no site da Receita Federal, no Banco do Brasil o contribuinte paga R$1,00, e nos correios R$ 2,40. Nas casas lotéricas o valor também é de R$1,00, mas lá o recebimento da declaração só começa em 10 de setembro.
Aline Weiler
4 de set. de 2007
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